Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Softway Informatica, inscrita no CNPJ sob o nº 03.248.312/0001-07, com sede em Travessa Lourival Mariano Ribeiro, 53 - Centro, Maranguape - CE, doravante denominada "SoftwayFibra", coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "cliente", "titular") do aplicativo Softway App.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo, quando pertinente, a regulamentação da Anatel para o setor de telecomunicações (SCM).

Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

A Softway Informatica é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio deste Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Nome: Ronaldo Moreira Rodrigues de Vasconcelos Filho
• E-mail: noc.softwayfibra@gmail.com

Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação sobre o tratamento de dados pessoais pode ser direcionada a este canal.

3.1. Dados fornecidos diretamente por você no Aplicativo

CPF e data de nascimento, utilizados em conjunto para autenticação e vínculo com o cadastro de cliente já existente na base da empresa. A data de nascimento é utilizada exclusivamente como segundo fator de verificação de identidade, comparada com o dado já registrado no seu cadastro. O Aplicativo não solicita criação de senha nem permite alteração de dados de contato diretamente pelo App.

3.2. Dados provenientes do seu cadastro como cliente

Após a autenticação com CPF e data de nascimento, o Aplicativo consulta e exibe outros dados que já constam no cadastro de cliente da empresa (coletados previamente por meio da contratação do serviço, e não digitados por você no App), incluindo:

• Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone) registrados no cadastro;
• Número(s) de contrato(s) ativos e inativos vinculados ao seu CPF;
• Endereço(s) de instalação do serviço;
• Faturas, boletos, valores, datas de vencimento e histórico de pagamentos;
• Plano contratado e status do contrato.

3.3. Dados de consumo (funcionalidade futura)

• Volume de dados consumidos, histórico de uso e informações técnicas da conexão associadas ao seu contrato, coletadas a partir dos sistemas internos da operadora.

3.4. Dados de uso do Aplicativo

• Informações de acesso (data, hora, tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do app);
• Endereço IP;
• Identificador do dispositivo para envio de notificações push (token);
• Dados de navegação e interação dentro do App (telas acessadas, cliques), para fins de melhoria do produto.

3.5. Dados para notificações e campanhas (funcionalidades futuras)

• Preferências de notificação (ex.: lembrete de vencimento de fatura);
• Participação em campanhas promocionais e sorteios realizados pela empresa, incluindo dados necessários para apuração de resultados e entrega de prêmios (ex.: nome, CPF, contato, endereço).

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde etc.) para fins deste Aplicativo, exceto se estritamente necessário e informado previamente para uma finalidade específica.

Utilizamos seus dados pessoais para:

1. Autenticar seu acesso ao Aplicativo por meio do CPF;
2. Exibir os contratos, faturas e boletos vinculados ao seu cadastro;
3. Processar e confirmar pagamentos realizados através do App;
4. Enviar notificações sobre vencimento de faturas e status de pagamento (quando implementado);
5. Exibir dados de consumo do seu plano (quando implementado);
6. Divulgar campanhas, promoções e sorteios da empresa e viabilizar sua participação (quando implementado);
7. Melhorar a experiência, a segurança e a performance do Aplicativo;
8. Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas pela Anatel e demais órgãos competentes;
9. Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com fundamento em:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para consulta de faturas, contratos e processamento de pagamentos, já que você é cliente da prestadora de serviços de telecomunicação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): exigências da Anatel e legislação tributária/consumerista;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do Aplicativo, segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de notificações não essenciais, participação em campanhas promocionais e comunicações de marketing, que poderão ser revogadas a qualquer momento.

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço de tecnologia que operam a infraestrutura do App (hospedagem, banco de dados, envio de notificações push, CRM/chatbot), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Instituições financeiras e meios de pagamento, exclusivamente para processar faturas e pagamentos;
• Autoridades públicas e reguladoras (Anatel, órgãos judiciais e fiscais), quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Parceiros de campanhas e sorteios, apenas quando você optar por participar, e apenas os dados necessários para essa finalidade.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

• O acesso ao Aplicativo é protegido por verificação em duas etapas (CPF e data de nascimento), utilizada exclusivamente para confirmar sua identidade frente ao cadastro já existente na base da empresa;
• Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso, criptografia e backups periódicos;
• Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento;
• Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

Seus dados serão mantidos:

• Enquanto durar o vínculo contratual com a empresa;
• Pelo prazo adicional exigido pela legislação fiscal, cível e regulatória (geralmente até 5 anos após o encerramento do contrato, podendo variar conforme a obrigação legal aplicável);
• Dados de campanhas/sorteios serão mantidos pelo prazo necessário à apuração e prestação de contas exigida por lei.

Após esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (quando aplicável), sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Revisão de decisões automatizadas, caso existentes.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 2 desta política.

Ao ativar as notificações no Aplicativo, você consente com o envio de alertas relacionados a vencimento de faturas, consumo e campanhas. Você poderá desativar essa funcionalidade a qualquer momento nas configurações do App ou do seu dispositivo.

Quando disponibilizadas, as campanhas promocionais terão regulamento próprio, informando dados necessários para participação, critérios de elegibilidade e forma de apuração/entrega de prêmios, em conformidade com a legislação aplicável (incluindo, se for o caso, autorização da SECAP/Fazenda Nacional para modalidades que a exijam).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no Aplicativo ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre disponível dentro do App e/ou neste endereço. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Aplicativo.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: contato@softwaybrasil.com
• Telefone: (85) 8549-3125
• Endereço: Travessa Lourival Mariano Ribeiro, 53 - Centro - Maranguape

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em www.gov.br/anpd.